Comunicado da HumPar em relação ao parecer nº P/12/APB/08 sobre O DIREITO DE ESCOLHA DA VIA DE PARTO, emitido pela Associação Portuguesa de Bioética.
????? Ministra da Saúde não aceita que sejam as grávidas a decidir a forma como dão á Luz???????
Para aceder ao parecer na íntegra, pode ser visitado a página web da APB em:
http://www.apbioetica.org/fotos/gca/1206955463p_12_apb_08_cesariana.pdf
Após tomar conhecimento do parecer da Associação Portuguesa de Bioética e das declarações prestadas pelo seu presidente, Sr. Rui Nunes, a HumPar não pode deixar de manifestar o seu mais profundo repúdio pelo conteúdo de ambos.
Sem pretender a HumPar explicar ao Sr. Rui Nunes a extensão da palavra “ética” que entre outras coisas significa o saber escolher entre “o bem” e “o bem” (ou entre "o mal" e o mal"), levando em conta o interesse da maioria da sociedade. Ao contrário da moral, que delimita o que é bom e o que é ruim no comportamento dos indivíduos para uma convivência civilizada, a ética é o indicativo do que é mais justo ou menos injusto diante de possíveis escolhas que afectam terceiros. O bom senso também tem muito a ver com a ética.
Ora bem, neste parecer da APB não parece ter havido a necessária reflexão sobre o assunto e sobre as implicações que a aceitação de um parecer deste teria sobre a sociedade em geral e sobre as futuras mães e bebés do nosso Portugal.
Senão vejamos. Alega o Sr. Rui Nunes, numa das entrevistas concedida a uma rádio nacional, duas grandes razões para sustentar o parecer:
1 – Reforçar a autonomia reprodutiva dos casais.
2 – Reduzir as desigualdades sociais em relação à forma como os pais gostariam que os seus filhos nascessem.
Em relação ao primeiro ponto, entende a HumPar que a autonomia reprodutiva dos casais tem muito mais a ver com a escolha e as possibilidades de se reproduzirem ou não. Assim, entendemos que numa sociedade mais justa o investimento nessa área deve ser feito no sentido de ajudar aqueles casais que por inúmeras razões se vêm impossibilitados de realizar o sonho de terem um filho seja este o primeiro ou não. Para os casais que optam por não terem filhos ou condicionarem o seu número, é do conhecimento geral, a existência de um sem números de alternativas que garantem essa escolha. Assim entendemos que, a escudo de uma maior autonomia reprodutiva, a sociedade não pode passar a mensagem errónea de que a cesariana é uma alternativa inócua para o nascimento dos bebés.
No referente à segunda razão que sustenta o parecer, temos muita dificuldade em perceber como se pretende defender a prática “por escolha da mãe” de uma cirurgia profunda com uma série de contra-indicações mundialmente reconhecidas, a pretexto de que se “os ricos” (ou os pobres que recorrem a um financiamento) podem eventualmente cometer o erro de exigir uma cesariana “absolutamente desnecessária” ao seu médico. Assim teria o pobre igual direito de exigir o mesmo disparate à chegada das urgências de uma qualquer unidade obstétrica portuguesa. Estamos mesmo a ver como seria catastrófico se a moda pegasse e se ao invés dos actuais mais de 30% de cesarianas nas maternidades públicas passássemos a ver taxas de 60% e 70% (ainda muito longe dos mais de 90% praticados em algumas clínicas privadas).
No ponto j) do citado parecer defende a APB o recurso à cesariana para reverter o processo de envelhecimento da sociedade portuguesa. Parece a APB desconhecer que o número de filhos que uma mulher pode ter diminui em proporção inversa ao número de cesarianas às quais for submetida. Ou seja quanto mais cesarianas, menos filhos.
No ponto l) diz ainda a APB que a cesariana é uma “evolução” em relação ao parto vaginal. Inúmeros são os estudos que referem exactamente o contrário. Pelo que a verdadeira evolução passa pelo regresso ao parto fisiológico.
Desafia a HumPar a que a APB explique ao público em geral e meios de comunicação quais são as “vantagens evidentes” a que se refere o ponto o) do mesmo parecer, tanto para a mãe como para a equipa médica.
Se a APB deseja realmente pronunciar-se sobre as desigualdades na saúde pública entre ricos e pobres, a HumPar sugere que emitam um parecer a respeito do direito ao igual acesso à saúde dentária, oftalmológica e à diminuição das listas de espera para cirurgias realmente necessárias. Aliás, modelo seguido por vários países como a Inglaterra onde a saúde dentária e oftalmológica é absolutamente gratuita até aos 16 anos de idade bem como para as famílias de recursos limitados.
Para os menos informados, a HumPar aconselha a leitura cuidada e desafia os meios de comunicação a publicar as conclusões do internacionalmente reconhecido I.C.A.N. - International Cesarean Awareness Network a respeito dos 15 estudos realizados em 2006 que concluem, sem margem para dúvidas, que a cesariana apenas deve ser encarada como um recurso a ser utilizado em caso de emergência e não por conveniência, moda ou simples vontade da mãe ou pais do bebé.
http://www.humpar.org/artigo_cesariana_15estudos.htm
Alega ainda o Sr. Rui Nunes, que aqueles que defendem o mais que seguro aumento de custos no sistema de saúde devido à maior demanda de cesarianas, caso este parecer fosse seguido, devam apresentar um estudo que sustente essa visão! Por favor! Se a APB tem dúvidas sobre um ponto tão evidente, então que encomende o estudo para provar que as cesarianas custariam menos que um parto vaginal.
A HumPar entende que neste momento, o Sistema Público português garante de forma equitativa e justa o direito à realização de uma cesariana como cirurgia de urgência ou cuja realização está altamente recomendada por razões patológicas tanto de ordem física como psicológica, pelo que discorda frontalmente do parecer emitido pela associação Portuguesa de Bioética.
Por último, a HumPar aproveita a oportunidade para se congratular com o bom senso e sentido ético da Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge e do Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Pedro Nunes.
Ana Cristina Pinto Torres
Presidente da Direcção
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